O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos recursais
estarão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2013, conforme a Portaria 371, publicada nesta sexta-feira (28) no Diário da Justiça Eletrônico.
A
suspensão decorre do disposto no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei
Complementar 35/79, de 14 de março de 1979, e nos artigos 81 e 106 do
Regimento Interno do STJ. A nova portaria revogou a Portaria 343,
publicada em 5 de junho.
No período de 2 a 31 de julho, o
expediente na Secretaria do Tribunal, interno e externo, será das 13h às
18h. A determinação consta da Portaria 366, de 25 de junho, e obedece ao artigo 83, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
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